O projeto de lei 300/07, apresentado em 2007 pelo então deputado Carlito Merrs (PT-SC) estende para os videogames os benefícios que desoneram produtos de informática. Se for aprovado, além dos consoles, acessórios e jogos também ficarão mais baratos. A mudança proposta pelo projeto seria a inclusão, na lei de incentivo fiscal a informática, os seguintes elementos: “consoles de jogos eletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica”.  Desde 2008 ele está parado na Comissão de Finanças do Senado. O relator é o deputado Antonio Palocci (PT-SP).

A justificativa para a proposta de lei, segundo o texto, é que 94% dos consoles vendidos no país são comercializados através de contrabando, e o Brasil apresenta um forte potencial neste setor, e no incipiente mercado de produção de jogos. Segundo a proposta, os videogames sofrem uma carga tributária de até 257% sobre o preço do produto, um forte incentivo ao mercado ilegal. A proposta cita exemplos como o México, onde o incentivo através da desoneração fizeram o setor crescer em taxas de 30% ao ano.

A “Campanha impostos justos para videogames” tem o objetivo de acelerar a aprovação desta lei, através da pressão organizada dos brasileiros. A campanha foca em ações como criação de abaixo assinado e de campanha online, pressionando os representantes em Brasília a aprovar esta lei indispensável para o crescimento do setor de games no país, deixando a informalidade.
Site da campanha: http://www.impostojustoparavideogames.com.br/